Termos de Uso — Plataforma MedFlow

📘 Conceitos e definições

Para que você entenda tudo o que está escrito aqui, veja algumas definições em ordem alfabética:

Celcoin

CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.935.893/0001-09, com sede na Alameda Xingu, nº 350, CJ 1604, Sala 02, Alphaville, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06455-030. A Celcoin é uma instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil na modalidade emissora de moeda eletrônica, emissora de instrumento pós-pago e iniciadora de transação de pagamento, sendo fornecedora de soluções de pagamento através de APIs.

Dados Pessoais

São os dados relacionados a uma pessoa física, identificada ou identificável, tais como nome, sobrenome e endereço de e-mail. Quando, através de uma informação, for possível identificar uma pessoa, ainda que de forma indireta, essa informação será considerada um dado pessoal para fins legais e destes Termos de Uso.

MedFlow

MEDFLOW SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 60.835.856/0001-09, com sede em Rua Francisco Barreto Leme, nº 1260, Vila São Geraldo, na cidade de Taubaté/SP, CEP 12.062-001, que atua diretamente em transformar a relação do médico e Instituições com seus recebimentos.

Profissionais de Saúde ou Usuários

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais Profissionais de Saúde que utilizam os serviços da MedFlow.

Plataforma ou Plataforma MedFlow

Espaço virtual criado pela MedFlow para fornecimento de informações sobre os serviços de antecipação de recebíveis e cadastro de Usuários, que pode ser acessado pelo aplicativo MedFlow e pelo endereço app.medflowfin.com.

Tratamento de Dados ou Tratamento

Quaisquer atividades realizadas com Dados Pessoais, incluindo todo o processo de coleta, uso, armazenamento e descarte de dados relacionados a pessoas.

🩺 A quem é direcionada a nossa Plataforma

A Plataforma MedFlow é destinada exclusivamente a Profissionais de Saúde, pessoas físicas, regularmente habilitadas ao exercício de suas atividades profissionais, que desejem utilizar os serviços disponibilizados pela MedFlow no âmbito da antecipação de recebíveis e da gestão financeira de valores decorrentes de sua atuação profissional, especialmente plantões. A utilização da Plataforma pressupõe que o Usuário possua capacidade civil plena, esteja em situação regular perante os órgãos competentes de sua categoria profissional e forneça informações verdadeiras, completas, lícitas e atualizadas.

O acesso e a permanência na Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade, bem como ao atendimento dos critérios técnicos, operacionais, cadastrais e de compliance definidos pela MedFlow.

A MedFlow poderá, a qualquer tempo, realizar verificações, solicitar informações ou documentos adicionais e promover validações necessárias para assegurar a regularidade do cadastro, a segurança das operações e o cumprimento da legislação aplicável, especialmente aquela relacionada a operações financeiras, prevenção a fraudes e conformidade regulatória.

A Plataforma não se destina a menores de idade, a pessoas jurídicas, nem a pessoas físicas que não atuem profissionalmente na área da saúde. A MedFlow reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de Usuários que não atendam aos requisitos aqui estabelecidos, que prestem informações falsas ou inconsistentes, ou cuja utilização da Plataforma represente risco jurídico, regulatório, operacional ou reputacional, sem que disso decorra qualquer direito à indenização ou compensação.

💸 Do uso da Plataforma e suas funcionalidades — fluxo de antecipação de recebíveis

A Plataforma MedFlow foi desenvolvida para disponibilizar aos Profissionais de Saúde um ambiente digital seguro, estruturado e funcional, por meio do qual é possível realizar o cadastro, o gerenciamento de perfil, a simulação de operações financeiras relacionadas à antecipação de recebíveis, a formalização das respectivas operações financeiras e o acompanhamento de valores, prazos e históricos de operações.

O acesso à Plataforma ocorre mediante a criação de conta pessoal, individual e intransferível, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário a guarda, confidencialidade e utilização adequada de suas credenciais de acesso. Todas as ações realizadas por meio da conta do Usuário serão consideradas válidas e de sua inteira responsabilidade, inclusive aquelas decorrentes de uso indevido por terceiros, salvo comprovada falha técnica atribuível exclusivamente à MedFlow.

As operações disponibilizadas na Plataforma podem variar de acordo com o perfil do Usuário, critérios operacionais, regulatórios e de gestão de risco, podendo a MedFlow, a seu exclusivo critério, habilitar, restringir, modificar ou descontinuar determinadas simulações, de forma temporária ou definitiva, sem que isso configure direito adquirido ou gere qualquer expectativa de continuidade.

As simulações realizadas na Plataforma possuem caráter meramente informativo e estimativo, não constituindo oferta vinculante, promessa de concessão de crédito ou garantia de aprovação de qualquer operação. A efetiva contratação de operações de antecipação de recebíveis está condicionada à análise das informações fornecidas pelo Usuário, à validação cadastral e documental, ao atendimento de critérios técnicos e de compliance, bem como à formalização contratual por meio da emissão e assinatura dos documentos aplicáveis.

Após a realização da simulação pelo Usuário, caso este manifeste interesse em prosseguir com a operação e aprove as condições apresentadas na Plataforma, a solicitação será submetida às etapas internas de análise cadastral, documental e operacional.

Uma vez atendidos os critérios aplicáveis e concluídas as etapas de análise cadastral e operacional, a operação de antecipação é formalizada por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (CCB) pela empresa Celcoin, instituição parceira responsável pela estruturação jurídica e financeira da operação.

A emissão da CCB ocorre com base nas informações fornecidas pelo Usuário e validadas no âmbito da Plataforma, observadas as condições específicas da operação aprovada, incluindo valores, prazos, encargos e demais disposições contratuais aplicáveis.

Após a emissão da CCB pela Celcoin, o respectivo instrumento é encaminhado à MedFlow, que o disponibiliza ao Usuário para assinatura eletrônica, realizada por meio de plataformas digitais de assinatura, que asseguram a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento, nos termos da legislação vigente.

Concluída a assinatura da CCB e verificadas as demais etapas necessárias à formalização da operação, os valores correspondentes à antecipação são disponibilizados ao Usuário, nos prazos, condições e forma de pagamento previstos nos documentos assinados, observadas as regras operacionais, financeiras e regulatórias aplicáveis.

O Usuário reconhece que a efetiva liberação dos valores está condicionada ao integral cumprimento das etapas de formalização, não configurando direito adquirido ou expectativa automática de recebimento antes da conclusão regular do processo.

A MedFlow atua como provedora de tecnologia e estruturadora operacional das soluções disponibilizadas por meio da Plataforma, não prestando consultoria financeira, jurídica, contábil ou tributária, tampouco assumindo responsabilidade pela decisão do Usuário de contratar ou não determinada operação. O Usuário reconhece que a avaliação da conveniência, adequação e impacto financeiro das operações é de sua exclusiva responsabilidade.

A MedFlow poderá realizar manutenções programadas ou corretivas, atualizações tecnológicas e ajustes operacionais na Plataforma, podendo ocorrer indisponibilidade temporária de funcionalidades, sem que isso gere direito à indenização ou compensação, desde que adotadas medidas razoáveis para restabelecimento do serviço.

✅ Quais são as suas responsabilidades ao utilizar a Plataforma?

Para garantir a segurança, a conformidade legal e a integridade da Plataforma, você deve ler e seguir estes Termos de Uso e o Aviso de Privacidade, que é documento integrante e indissociável deste.

O Usuário declara que compreende a natureza dos serviços oferecidos, bem como os riscos inerentes às operações financeiras realizadas por meio da Plataforma, assumindo integral responsabilidade por suas decisões e pelos atos praticados em seu nome.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário fornecer informações verdadeiras, completas, lícitas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, profissionais, financeiros e documentais, respondendo integralmente por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou falsas. O Usuário reconhece que a prestação de informações inexatas pode comprometer a análise, a formalização e a execução das operações, bem como gerar riscos legais, operacionais e financeiros.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo adotar todas as medidas razoáveis para impedir o uso indevido por terceiros. Todas as ações realizadas a partir de sua conta serão consideradas válidas, legítimas e de sua inteira responsabilidade, inclusive aquelas decorrentes de negligência, compartilhamento indevido de acesso ou falha na proteção de suas credenciais.

Compete ao Usuário utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, sendo vedada a utilização para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, que violem direitos de terceiros ou que possam comprometer a segurança, a integridade ou o regular funcionamento da Plataforma.

O Usuário compromete-se, ainda, a cumprir integralmente os instrumentos contratuais assinados por meio da Plataforma, incluindo as Cédulas de Crédito Bancário, reconhecendo que tais documentos produzem plenos efeitos jurídicos e vinculam as partes nos termos da legislação aplicável. Eventual inadimplemento, descumprimento contratual ou utilização indevida da Plataforma poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de outras providências.

Das responsabilidades específicas do Usuário

Uma vez solicitada a criação da conta do Usuário, é expressamente proibido:

1. Adotar qualquer ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares assumidas;
2. Adotar qualquer atividade que esteja em desacordo com os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas a crimes, como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, conforme leis e regulamentações aplicáveis;
3. Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo o uso de bots, scripts ou qualquer método automatizado;
4. Usar a Plataforma para quaisquer usos diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;
5. Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear ou manipular quaisquer informações pessoais ou outros dados da Plataforma;
6. Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa;
7. Cadastrar informações de terceiros ou aleatórios em nosso sistema, fazendo-se passar por alguém que você não é ou que não possui responsabilidade civil;
8. Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança da MedFlow, obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros, ou causar prejuízos a outros Usuários ou à Plataforma;
9. Transferir, vender, alugar ou de outra forma transferir sua conta para terceiros;
10. Acessar ou usar a Plataforma para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à MedFlow.

A MedFlow poderá, a seu critério, verificar a veracidade das informações prestadas, solicitar esclarecimentos ou documentos comprobatórios e suspender, bloquear ou cancelar a conta do Usuário em caso de descumprimento deste Termo, uso indevido, risco à segurança do ambiente, suspeita de fraude, violação de direitos de terceiros ou determinação legal/administrativa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A critério da MedFlow, e quando tecnicamente viável, o Usuário será comunicado por e-mail sobre a suspensão ou o cancelamento da conta e, quando aplicável, sobre os meios para eventual regularização.

Cada Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, como seus dados de login e senha, e de todas as atividades e responsabilidades associadas que aconteçam na sua conta. Você deve notificar a MedFlow imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

🛡️ Responsabilidades da MedFlow

A MedFlow compromete-se a oferecer um ambiente digital seguro, estável e eficiente, implementando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações tratadas e ao correto funcionamento da Plataforma.

Os Dados coletados são armazenados em servidores contratados de terceiros, com infraestrutura de segurança robusta. No entanto, é fundamental compreender que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável.

Assim, mesmo com nossos esforços contínuos para manter a segurança dos seus dados, eles podem ser alvo de tentativas de acesso indevido por terceiros. Em caso de violação, alteração, invasão ou evento semelhante, empregaremos as melhores estratégias de solução dos efeitos danosos.

A MedFlow emprega os melhores esforços para:

1. Manter a disponibilidade e acessibilidade da Plataforma, salvo interrupções necessárias decorrentes de manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas;
2. Garantir a segurança das informações mediante utilização de protocolos de criptografia, autenticação e controle de acesso;
3. Disponibilizar canais de contato e suporte técnico para o esclarecimento de dúvidas e eventuais incidentes operacionais; e
4. Assegurar que eventuais atualizações, correções e evoluções tecnológicas sejam implementadas de modo a preservar a continuidade e a estabilidade da Plataforma.

Em caso de incidentes de segurança que possam afetar Dados Pessoais, a MedFlow compromete-se a adotar imediatamente as medidas cabíveis de contenção, investigação e mitigação, além de proceder à comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos termos da legislação vigente.

🚪 Cancelamento de conta

O Usuário possui o direito de solicitar o cancelamento do seu acesso à Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Essa solicitação deve ser feita através dos nossos canais de atendimento, disponíveis na Central de Ajuda.

Esse pedido de cancelamento de conta poderá ocorrer a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

1. A inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos de Uso pelo Usuário;
2. A realização, pelo Usuário, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos da MedFlow, seus colaboradores, ou de terceiros;
3. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso;
4. A utilização indevida da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a uso para fins comerciais não autorizados ou que configurem fraude.

Após o encerramento da relação contratual entre as partes, o Usuário não possuirá mais acesso à Plataforma. Os dados serão retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme nosso Aviso de Privacidade.

🔒 Privacidade e proteção de Dados Pessoais

A MedFlow adota todas as medidas necessárias para assegurar que os Dados Pessoais coletados durante o uso da Plataforma sejam tratados em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e às regras definidas em nosso Aviso de Privacidade, documento que é parte integrante e complementar a estes Termos.

Os Dados fornecidos pelo Usuário para a realização dos serviços serão tratados apenas para o cumprimento dos fins estipulados nestes Termos e no Aviso de Privacidade, e não serão compartilhados com terceiros sem a anuência expressa do titular, exceto em necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para a prestação dos serviços inerentes à Plataforma.

Das obrigações do Usuário

O Usuário declara e reconhece que, na hipótese de fornecer, inserir, encaminhar ou disponibilizar por meio da Plataforma MedFlow quaisquer Dados Pessoais de terceiros, será o único e exclusivo responsável pela licitude da coleta, pela existência de base legal válida para o Tratamento, pela prestação de informações adequadas aos titulares e pelo atendimento aos direitos previstos na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dos direitos e obrigações da MedFlow

A MedFlow se compromete a implementar medidas que permitam manter o ambiente tecnológico de acordo com as seguintes premissas:

1. Segurança da Plataforma: implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger a Plataforma MedFlow contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, garantindo um ambiente seguro para o Usuário operar.
2. Transparência: fornecer informações claras, precisas e acessíveis aos Profissionais da Saúde sobre as finalidades da coleta, o uso, o armazenamento, o Tratamento e o compartilhamento dos Dados Pessoais dos quais a MedFlow solicita, principalmente através de seu Aviso de Privacidade.
3. Confidencialidade: a MedFlow se compromete a manter a confidencialidade e integridade dos dados fornecidos, buscando sempre a proteção destes contra acesso não autorizado, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.

©️ Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da MedFlow, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MedFlow ou por seus fornecedores de produtos e serviços.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da MedFlow sobre a Plataforma.

🔄 Atualização dos Termos de Uso e disposições gerais

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Plataforma, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Se qualquer das disposições deste documento for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais definições, em pleno vigor e efeito.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e responsabilidades estabelecidas no presente Termo.

Se você leu, compreendeu e está de acordo com os Termos de Uso, agradecemos a confiança.

Versão V-01 — dezembro de 2025: elaboração inicial dos Termos de Uso da Plataforma MedFlow, com definição das regras e obrigações decorrentes do uso da Plataforma.